O processo da logística reversa tem por finalidade responsabilizar as empresas produtoras e estabelecer uma integração na gestão do lixo. Neste processo, os produtores de um eletroeletrônico, ou qualquer outro tipo de produto portando componentes com ciclo de vida longa no ambiente, têm que prever como vai ocorrer a devolução, a reciclagem daquele produto e a destinação ambiental adequada, especialmente dos que possam retornar ao ciclo produtivo. A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A geração de lixo aumenta proporcionalmente ao crescimento do número de habitantes nas cidades e, se não houver uma gestão adequada dos resíduos, crescem também os danos ambientais, comprometendo a qualidade de vida. Problemas graves são gerados pela falta de cuidado com o lixo, como a emissão de gases nocivos pela putrefação, descarte em galerias pluviais provocando alagamentos e inundações, depósito em áreas de preservação ambiental que contaminam o solo e poluem as águas superficiais e subterrâneas, disposição inadequada que contribui para transmissão de doenças e muitos outros.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

No Brasil a legislação federal que define princípios e instrumentos formulados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), publicada em 2010, confere destaque à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e à logística reversa. No texto legal, define-se a responsabilidade compartilhada como o “conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.” O mesmo texto apresenta o conceito formal de logística reversa: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

Implantação dos sistemas de Logística Reversa

A lei determina que os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de acordos setoriais (contratos firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, onde partilham a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto) e regulamentos ou termos de compromisso expedidos pelo Poder Público. O sistema de logística reversa deve ser implantado para dar conta do destino e aproveitamento de resíduos de produtos como pneus, pilhas e baterias, embalagens e resíduos de agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, de mercúrio e vapor de sódio, óleos lubrificantes automotivos, peças e equipamentos eletrônicos e de informática e eletrodomésticos.